Câmara aprova restrição temporária à importação de arroz
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o parecer do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) ao projet
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o parecer do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) ao projeto de lei 690/2026. A proposta autoriza restrições temporárias à importação de arroz em situações nas quais o preço de mercado esteja abaixo do custo de produção nacional. Pelo texto, a medida só poderá ser adotada se houver estoque suficiente para garantir o abastecimento interno.
De autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o projeto cria um instrumento de defesa comercial voltado ao setor orizícola. A lógica da proposta é condicionar a suspensão temporária das importações a um cenário de desequilíbrio de mercado, com preservação da oferta doméstica.
No parecer aprovado, Rodrigo da Zaeli afirma que o mecanismo busca assegurar condições de concorrência para o produtor brasileiro. Segundo o deputado, a proposta contribui para a estabilidade do setor agrícola ao evitar desorganização da cadeia produtiva em momentos de preços abaixo do custo.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões. Antes de seguir ao Senado, a matéria ainda será analisada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O projeto já recebeu aval em outros colegiados. Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o relator Junio Amaral (PL-MG) classificou a proposta como necessária para aperfeiçoar a legislação agrícola. Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), o relator Daniel Agrobom (PL-GO) defendeu medidas de fortalecimento da produção nacional e de estímulo à competitividade do agro.
Na prática, o texto busca criar uma salvaguarda para momentos em que o arroz importado entre no mercado brasileiro com preços inferiores aos custos internos. O conteúdo apresentado, no entanto, não detalha critérios operacionais como prazo máximo de restrição, metodologia de cálculo do custo de produção ou órgão responsável pela eventual execução da medida.
Em outra frente, a Comissão de Agricultura da Câmara também discute medidas para proteger a renda do produtor rural. Entre elas, está a análise de projetos que tratam da política de preços mínimos e da regulação de estoques públicos. O objetivo é evitar que oscilações bruscas de mercado prejudiquem o setor, especialmente em commodities como o arroz, que tem grande importância na alimentação dos brasileiros. A expectativa é que os debates avancem nas próximas semanas, com audiências públicas e reuniões técnicas para ajustar os textos em tramitação.
