Produtores rurais: renegociação de dívidas até dezembro

O governo federal prorrogou até 20 de dezembro de 2026 o prazo para agricultores familiares aderirem às condições especiais de regularização de dívidas do Desenrola Rural. A medida foi oficializada por dois decretos publicados em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (5).

O principal decreto reinstitui e amplia o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar. Com a prorrogação, pequenos produtores rurais podem renegociar ou quitar débitos com condições facilitadas, incluindo descontos para liquidação de dívidas em atraso.

O texto também prevê a renegociação de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) entre 2012 e 2022, desde que os financiamentos tenham sido feitos com recursos dos fundos constitucionais. Os prazos para pagamento podem chegar a até dez anos, com início das parcelas previsto a partir de 2027, conforme o valor da dívida.

Outra mudança amplia as condições de regularização para beneficiários da reforma agrária. O decreto inclui medidas voltadas à resolução de passivos históricos ligados ao antigo Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera), permitindo que produtores voltem a acessar linhas de crédito e políticas públicas.

Além disso, o governo autorizou a contratação de novas operações de crédito rural no âmbito do Pronaf, inclusive para produtores com financiamentos anteriores em atraso, desde que não possuam débitos inscritos em Dívida Ativa da União.