UE barra aves, ovos e mel do Brasil a partir de setembro

A Comissão Europeia oficializou nesta terça-feira (12) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar animais vivos e produtos de origem animal para o bloco. A decisão, que surpreendeu o setor exportador, foi motivada pelo não cumprimento integral do Regulamento Delegado (UE) 2023/905, que estabelece regras rigorosas sobre o uso de antimicrobianos na produção pecuária.

A nova determinação entra em vigor no dia 3 de setembro de 2026 e abrange a exportação de bovinos, equinos, aves, ovos, mel e envoltórios. A porta-voz da Comissão Europeia para Saúde e Segurança Alimentar, Eva Hrncirova, afirmou que a medida não é um fechamento definitivo, mas uma exigência de adequação técnica. Segundo ela, a autorização poderá ser restabelecida quando o Brasil apresentar as evidências de conformidade exigidas.

As regras da União Europeia proíbem o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e o uso de substâncias reservadas para a medicina humana em animais de consumo. A principal barreira para o Brasil é a rastreabilidade, já que a Comissão exige garantias que cubram toda a vida do animal.

Produtos barrados e repercussão

A lista de exclusão inclui carnes bovinas, de aves e equinos, além de mel, derivados apícolas, peixes e frutos do mar de cativeiro, ovos e tripas. A decisão ocorre menos de duas semanas após o início da aplicação provisória do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, em 1º de maio. Outros membros do bloco, como Argentina, Paraguai e Uruguai, foram mantidos na lista de países autorizados, o que isola o Brasil e aumenta a pressão sobre o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Vale destacar que o ministério publicou no fim de abril uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho com antimicrobianos considerados relevantes para a saúde humana e animal.