CNA propõe Plano Safra 26/27 com crédito e seguro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou ao governo federal um documento com propostas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027. O presidente da entidade, João Martins, apresentou as sugestões ao ministro da Agricultura, André de Paula. O conjunto reúne dez medidas que a CNA considera prioritárias para o próximo ciclo da política agrícola.

O foco das propostas está na ampliação do acesso ao crédito, no fortalecimento do seguro rural e na garantia de maior previsibilidade orçamentária. Entre os pontos principais, a CNA defende a necessidade de um planejamento plurianual para o Plano Safra. A entidade também pede a compatibilização entre o orçamento público e o calendário agrícola.

Segundo a CNA, o modelo atual, baseado em previsões anuais, dificulta o planejamento de produtores, cooperativas e instituições financeiras. Isso gera incertezas ao longo do ciclo produtivo. A entidade destaca ainda a insuficiência de recursos no Orçamento Geral da União, especialmente com juros elevados, que aumentam o custo do crédito subsidiado.

Endividamento e custo de produção preocupam

No documento, a CNA afirma que o setor enfrenta pressão de custos, restrições financeiras e instabilidade climática. Esses fatores têm levado produtores a operar com maior endividamento e margens mais reduzidas. Diante desse cenário, o Plano Safra 2026/27 é apontado como decisivo não só para ampliar recursos, mas para reestruturar os instrumentos de política agrícola, com foco em gestão de riscos e acesso efetivo ao crédito.

Seguro rural e orçamento plurianual

A CNA propõe a destinação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Também defende a modernização da legislação do setor. Outro destaque é a defesa de um modelo plurianual para o Plano Safra, com previsão de recursos ao longo de vários anos. A medida, segundo a entidade, permitiria maior previsibilidade, continuidade das políticas e melhor planejamento das atividades produtivas.

Volume de crédito e apoio ao produtor

A CNA sugere que o Plano Safra 2026/27 conte com R$ 623 bilhões em crédito rural. Desse total, R$ 104,9 bilhões seriam destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial. A entidade também defende medidas para apoiar a saúde financeira do produtor, incluindo mecanismos de renegociação de dívidas e ajustes nas regras de enquadramento em programas como Pronaf e Pronamp.

A CNA apresentou uma lista com as dez propostas para o próximo Plano Safra. Elas incluem a construção de um novo modelo de Plano Agrícola e Pecuário Plurianual, a garantia de R$ 4 bilhões no orçamento do PSR e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que moderniza o seguro rural. Também pedem a asseguração de R$ 623 bilhões para o PAP 2026/2027, com recursos exclusivos do crédito rural tradicional. Outras propostas são medidas de apoio à saúde financeira do produtor, atualização dos limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf e Pronamp, e apoio à aprovação da proposta de nova Lei do Agro. A CNA também sugere ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, priorização de programas como RenovAgro, PCA e Proirriga, ampliação de fundos garantidores e ampliação de mecanismos de financiamento privado no mercado de capitais.